01/11/2026 12:42:35 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo445DLG-445-2026-09-16Decreto Legislativo nº 445 de 16/09/202616/09/2026DLG-445-2026-09-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-09-16;44543926250PUBDiário Oficial da União de 17/09/2026DOU-2026-09-1717/09/202692Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2026] (p. 9, col. 2)S3867521801/07/2024Decreto nº 12.086 de 01/07/2024Declaração de Aprovação de RenovaçãoAprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , LAGES (SC) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV