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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15506LEI-15506-2026-09-16Lei nº 15.506 de 16/09/202616/09/2026LEI-15506-2026-09-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-16;1550643923852PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-CDOUE-2026-09-16-n-175-C16/09/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 1, col. 1)S4392530516/09/2026Decreto nº 13.118 de 16/09/2026524392302772316/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/09/2026 - nº 175-C] (p. 5, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma57264015/06/2007Lei nº 11.488 de 15/06/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Alteração
58542824/06/2011Lei nº 12.431 de 24/06/2011Declaração de Legislação Correlata- Art. 2 Dispositivo Correlato
60255913/09/2016Lei nº 13.334 de 13/09/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 4, caput, Inciso 5 Acréscimo
2633085326/12/2017Lei nº 13.575 de 26/12/2017Declaração de Alteração Permanente2633085326/12/2017Lei nº 13.575 de 26/12/2017Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 41 Acréscimo
3814760909/01/2024Lei nº 14.801 de 09/01/2024Declaração de Legislação Correlata3814760909/01/2024Lei nº 14.801 de 09/01/2024Declaração de Alteração Permanente3814760909/01/2024Lei nº 14.801 de 09/01/2024Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 2, § 10 Acréscimo
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE); altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e a Lei nº 14.801, de 9 de janeiro de 2024; e dá outras providências. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , PESSOA JURIDICA , BENEFICIARIO , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AUTORIZAÇÃO , INTEGRAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA , INFRAESTRUTURA , PREVISÃO , REGULAMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , INCLUSÃO , COMPETENCIA , HABILITAÇÃO , PROJETO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , DIREITO DE LAVRA , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERAÇÃO , TERRAS RARAS , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA . CRIAÇÃO , Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) , Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , DIRETRIZES GERAIS , OBJETIVO , FOMENTO , PESQUISA , INOVAÇÃO , DIREITO DE LAVRA , TERRAS RARAS , BENEFICIAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , MINERAL , MINERIO , MINERAÇÃO , ESTRATEGIA , SUSTENTABILIDADE , DESENVOLVIMENTO , COMERCIO , CONSUMO , INDUSTRIALIZAÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , ESTABILIDADE , REGULAÇÃO , SEGURANÇA JURIDICA , PREVISÃO , INSTRUMENTO , FUNDOS DE GARANTIA , PROGRAMA , GARANTIA , DESTINAÇÃO , FONTE , RECURSOS , Certificado Mineral de Baixo Carbono (CMBC) , Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos (CNPMCE) , PROJETO , LEILÃO , AREA , PRODUÇÃO , RECURSOS MINERAIS , AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) , APOIO , REDE ADMINISTRATIVA , TECNOLOGIA , CONTRATO , ROYALTIES , INCENTIVO FISCAL , INCENTIVO FINANCEIRO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DEBENTURES , INFRAESTRUTURA , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , PROJETO , TRANSFORMAÇÃO , RECURSOS MINERAIS , ESTRATEGIA , TRANSIÇÃO ENERGETICA , INVESTIMENTO , BENEFICIAMENTO , DIREITO DE LAVRA , LIMITAÇÃO , VALOR , FATURAMENTO , ANUALIDADE , RENDA MAXIMA , EMPRESA .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento SustentávelClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa CientíficaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / MineraçãoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos