01/11/2026 13:38:35 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado20256DEC-20256-1945-12-20Decreto nº 20.256 de 20/12/1945R20/12/1945DEC-20256-1945-12-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1945-12-20;2025614395503PUBColeção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008CLBR-1945-12-31-v-00831/12/19455132Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 008] (p. 513, col. 2)S3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo42553421/10/1943Decreto nº 13.609 de 21/10/1943Declaração de Alteração PermanenteALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO SOBRE O OFÍCIO DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. REGULAMENTO , CATEGORIA PROFISSIONAL , TRADUTOR . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , CARGO DE CARREIRA , TRADUTOR , TRADUTOR JURAMENTADO .