02/11/2026 19:39:36
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15503LEI-15503-2026-09-14Lei nº 15.503 de 14/09/202614/09/2026LEI-15503-2026-09-14https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-14;1550343807957PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 14/09/2026 - nº 173-ADOUE-2026-09-14-n-173-A14/09/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/09/2026 - nº 173-A] (p. 1, col. 1)S55137923/09/1997Lei nº 9.503 de 23/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 143, § 2-A Acréscimo
55187417/08/2000Lei nº 9.998 de 17/08/2000Declaração de Alteração Permanente- Art. 6 Alteração
55202621/12/2000Lei nº 10.150 de 21/12/2000Declaração de Alteração Permanente- Art. 3-A, caput Alteração
57263631/05/2007Lei nº 11.484 de 31/05/2007Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 2, § 6 Alteração
- Art. 2, § 7 Alteração
58077911/11/2009Lei nº 12.087 de 11/11/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput, Inciso 1, Alínea j Alteração
- Art. 9, § 3 Ressalva
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 6-J, caput Acréscimo
- Art. 6-J, § 1 Acréscimo
- Art. 6-J, § 2 Acréscimo
- Art. 6-J, § 3 Acréscimo
3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Permanente3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 1-B Acréscimo
- Art. 6, § 5 Ressalva
3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Permanente3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Alteração Permanente3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Alteração Permanente3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 4, Inciso 4 Alteração
- Art. 6, caput Alteração
- Art. 6, Parágrafo Único Alteração
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8, Parágrafo Único Alteração
- Art. 8-A Acréscimo
4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Alteração Permanente4340433512/06/2026Medida Provisória nº 1.366 de 12/06/2026Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoDestina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar, profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000 (Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007 (Lei de Incentivo à Indústria de TV Digital), a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , AUSENCIA , COMPROMETIMENTO , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , FINANCIAMENTO , AMBITO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , GARANTIA , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CREDITOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , VALOR , TITULARIDADE , AUDITORIA , PRAZO , NOVAÇÃO , REGISTRO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , ACRESCIMO , FONTE , RECEITA , REVERSÃO , SALDO , AUSENCIA , APLICAÇÃO , JUROS , AMORTIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , RENDIMENTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , PRAZO , RECEITA VINCULADA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , AUTORIZAÇÃO , CONDUTOR , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , CATEGORIA , VEICULO AUTOMOTOR , VEICULO ELETRICO , VEICULO HIBRIDO , PESO , TOTAL , CRITERIOS , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , BENEFICIARIO , FINANCIAMENTO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , RENOVAÇÃO , FROTA , INFRAESTRUTURA , EQUIPAMENTOS , CORRELAÇÃO , TRANSPORTE URBANO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE DE CARGA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) , BENEFICIO FISCAL , MATERIAL ELETRICO , BATERIA , CONCEPÇÃO , FABRICAÇÃO , MONTAGEM , PRODUÇÃO , INSUMO , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , HABILITAÇÃO , PESSOA JURIDICA , ATIVIDADE , SEMICONDUTOR , ENERGIA SOLAR . AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , BENEFICIARIO , MOTORISTA , TRANSPORTE REMUNERADO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , TAXISTA , COOPERATIVA , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , GESTOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , POSSIBILIDADE , FONTE , CUSTEIO , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , HABILITAÇÃO , CONTRAPRESTAÇÃO , EMPRESA , DESCONTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , TAXA , PRAZO , CARENCIA , MULHER . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) , SERVIÇO RELEVANTE , RENOVAÇÃO , FROTA , INFRAESTRUTURA , EQUIPAMENTOS , CORRELAÇÃO , AUMENTO , PRODUTIVIDADE , REDUÇÃO , GAS CARBONICO , TRANSPORTE URBANO , TRANSPORTE INDIVIDUAL , PASSAGEIRO , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE ESCOLAR , POSSIBILIDADE , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , AUTORIZAÇÃO , HABILITAÇÃO , AGENTE FINANCEIRO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , ANUALIDADE , COMITE GESTOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) , AMPLIAÇÃO , BENEFICIARIO , MOTORISTA DE APLICATIVO , TAXISTA , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , NATUREZA ECONOMICA , MEIO AMBIENTE .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte TerrestreClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana