01/11/2026 20:09:48 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1390MPV-1390-2026-09-08Medida Provisória nº 1.390 de 08/09/202608/09/2026MPV-1390-2026-09-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-09-08;139043772476ANXDiário Oficial da União de 09/09/2026DOU-2026-09-0909/09/202631Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 09/09/2026] (p. 3, col. 1)S43773042PUBDiário Oficial da União de 09/09/2026DOU-2026-09-0909/09/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/2026] (p. 3, col. 1)S4225260014/01/2026Lei nº 15.346 de 14/01/2026Declaração de Legislação CorrelataAbre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica. CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário