02/11/2026 23:17:49
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13096DEC-13096-2026-08-12Decreto nº 13.096 de 12/08/202612/08/2026DEC-13096-2026-08-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-08-12;1309643676772PUBDiário Oficial da União de 13/08/2026DOU-2026-08-1313/08/202671Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/2026] (p. 7, col. 1)S40110321/06/2000Decreto nº 3.520 de 21/06/2000Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1 Acréscimo
- Art. 1, Parágrafo Único Revogação
- Art. 1, § 2 Acréscimo
- Art. 1, § 3 Acréscimo
55251330/12/2002Lei nº 10.637 de 30/12/2002Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Ressalva
55270929/12/2003Lei nº 10.833 de 29/12/2003Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Ressalva
3292514912/11/2020Decreto nº 10.542 de 12/11/2020Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3941013902/08/2024Lei nº 14.948 de 02/08/2024Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3971607427/09/2024Lei nº 14.990 de 27/09/2024Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024, que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, e institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - Rehidro, e a Lei nº 14.990, de 27 de setembro de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono - PHBC. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) , APROVAÇÃO , ESTUDO , AVALIAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , EMPREENDIMENTO , USINA TERMONUCLEAR , ELABORAÇÃO , Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono . REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono , Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) , Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) , DEFINIÇÃO , COORDENAÇÃO , COMITE GESTOR , COMPETENCIA , DIRETRIZ , OBJETIVO , MONITORAMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , INOVAÇÃO , INVESTIMENTO , MATRIZ ENERGETICA , COMPOSIÇÃO , REPRESENTANTE , ORGÃOS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , COMUNIDADE , ATIVIDADE CIENTIFICA , SETOR PRODUTIVO , INFORMAÇÕES , PLATAFORMA , ACESSO , PRODUÇÃO , HIDROGENIO , AUTORIZAÇÃO , Lei nº 9.478 de 06/08/1997 , DISPENSA , REQUISITOS , CONSUMO , AGENCIA REGULADORA , TRANSPORTE , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , GESTÃO , RISCOS , GARANTIA , Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) , CERTIFICADO , GAS , EFEITO ESTUFA , GOVERNANÇA PUBLICA , REGIME ESPECIAL , INCENTIVO FISCAL , PESSOA JURIDICA , BENEFICIARIO , HABILITAÇÃO , REGULARIDADE , DOCUMENTO FISCAL , SUSPENSÃO , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , IMPORTAÇÃO , ALIQUOTA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , TRANSIÇÃO ENERGETICA , Biocombustível , ENERGIA RENOVAVEL , FISCALIZAÇÃO , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , CREDITO FISCAL .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / MineraçãoClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável