01/11/2026 20:09:59 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13090DEC-13090-2026-08-04Decreto nº 13.090 de 04/08/202604/08/2026DEC-13090-2026-08-04https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-08-04;1309043627358PUBDiário Oficial da União de 05/08/2026DOU-2026-08-0505/08/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2026] (p. 3, col. 1)S3669741501/01/2023Decreto nº 11.353 de 01/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea d RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea e RevogaçãoAnexo 1 Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea a RevogaçãoAnexo 1 Art. 3-A, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 1 Art. 3-A, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 1 Art. 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 12-A AcréscimoAnexo 1 Art. 13 AlteraçãoAnexo 1 Art. 13, Parágrafo Único RevogaçãoAnexo 1 Art. 14, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 1 Art. 14, caput, Inciso 11 AlteraçãoAnexo 1 Art. 14, caput, Inciso 12 AlteraçãoAnexo 1 Art. 14, caput, Inciso 13 AcréscimoAnexo 1 Art. 24, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 25 AlteraçãoAnexo 1 Art. 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 6 RevogaçãoAnexo 1 Art. 27, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 28 AlteraçãoAnexo 1 Art. 28, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 31 AlteraçãoAnexo 1 Art. 31, caput, Inciso 7 RevogaçãoAnexo 1 Art. 32, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 32, caput, Inciso 9 AlteraçãoAnexo 1 Art. 32, caput, Inciso 10 AlteraçãoAnexo 1 Art. 32-A AcréscimoAnexo 1 Art. 33 AlteraçãoAnexo 1 Art. 34 AlteraçãoAnexo 1 Art. 34-A AlteraçãoAnexo 1 Art. 35 AlteraçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 10 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 11 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 12 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35, caput, Inciso 13 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 1 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B-A, caput RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B-A, caput, Inciso 1 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B-A, caput, Inciso 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B-A, caput, Inciso 3 RevogaçãoAnexo 1 Art. 35-B-B AcréscimoAnexo 1 Art. 35-B-C AcréscimoAnexo 1 Art. 35-C, caput RevogaçãoAnexo 2 Alteração3681386321/01/2023Decreto nº 11.398 de 21/01/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do Texto3805839528/12/2023Decreto nº 11.869 de 28/12/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do Texto3830964608/04/2024Decreto nº 11.978 de 08/04/2024Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput RevogaçãoArt. 4 Revogação de Parte do TextoAnexo 2 Revogação3997592018/12/2024Decreto nº 12.321 de 18/12/2024Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo4151087530/09/2025Decreto nº 12.638 de 30/09/2025Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAltera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos