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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1382MPV-1382-2026-08-01Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/202601/08/2026MPV-1382-2026-08-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-08-01;138243620288PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2026 - nº 143-CDOUE-2026-08-01-n-143-C01/08/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2026 - nº 143-C] (p. 1, col. 1)S4392397916/09/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 95 de 16/09/2026324392391875017/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2026] (p. 3, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente58020007/07/2009Lei nº 11.977 de 07/07/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 8-A, § 1 Alteração
- Art. 8-A, § 3 Alteração
- Art. 8-A, § 4 Renovação de Prazo
- Art. 8-A, § 7 Alteração
- Art. 20 Alteração
- Art. 20, caput, Inciso 1 Revogação
- Art. 20, caput, Inciso 2 Revogação
- Art. 20, caput, Inciso 3 Revogação
- Art. 20, caput, Inciso 4 Revogação
- Art. 20, § 1 Revogação
- Art. 20, § 1-A Revogação
- Art. 21, caput Revogação
- Art. 21, Parágrafo Único Revogação
- Art. 24, § 2, apenas o Caput Alteração
- Art. 24, § 2, Inciso 1 Alteração
- Art. 24, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 27 Revogação
- Art. 27-A, caput Revogação
- Art. 28, caput Revogação
- Art. 30 Revogação
- Art. 30-A, caput Revogação
3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Provisória3218356318/05/2020Lei nº 13.999 de 18/05/2020Declaração de Alteração Provisória- Art. 6-K, caput Acréscimo
- Art. 6-K, Parágrafo Único Acréscimo
3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Provisória3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Provisória- Art. 1-F, caput Acréscimo
- Art. 1-F, § 1 Acréscimo
- Art. 1-F, § 2 Acréscimo
- Art. 6, § 8 Acréscimo
3737735513/07/2023Lei nº 14.620 de 13/07/2023Declaração de Alteração Provisória3737735513/07/2023Lei nº 14.620 de 13/07/2023Declaração de Alteração Provisória- Art. 9, caput, Inciso 3 Alteração
4306333215/04/2026Medida Provisória nº 1.350 de 15/04/2026Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo4324782004/05/2026Medida Provisória nº 1.355 de 04/05/2026Declaração de Alteração Provisória4324782004/05/2026Medida Provisória nº 1.355 de 04/05/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, caput, Inciso 6 Alteração
4345345129/06/2026Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 2, Inciso 2 Alteração
4345345129/06/2026Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026Declaração de Alteração ProvisóriaAltera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações - FGO; altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para autorizar a combinação de recursos das instituições financeiras habilitadas com os destinados pela União, para viabilizar as operações de crédito no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes; altera a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, para ampliar o prazo de execução das ações de educação financeira adotadas pelas instituições financeiras participantes do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil; e altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , REFORMULAÇÃO , OBRIGAÇÕES , PROCEDIMENTO , INSCRIÇÃO , DIVIDA ATIVA , HIPOTESE , INADIMPLENCIA , AGENTE FINANCEIRO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS , POLITICA HABITACIONAL , POSSIBILIDADE , SUBSCRIÇÃO , COTA , FUNDOS , DESTINAÇÃO , PATRIMONIO , COBERTURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DAS CIDADES , ATO CONJUNTO , ATO NORMATIVO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , FUNDO VINCULADO , CRIAÇÃO , REQUISITOS , RECEBIMENTO , SUBVENÇÃO , BENEFICIARIO , PESSOA FISICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) , SUBSCRIÇÃO , COTA , OBJETIVO , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , PROGRAMA , CONTRATAÇÃO , GARANTIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ATO NORMATIVO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) , AUTORIZAÇÃO , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , AGENTE FINANCEIRO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , PROGRAMA . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias , AMPLIAÇÃO , PRAZO , DESTINAÇÃO , PERCENTAGEM , VALORES , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , ATIVIDADE , EDUCAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , ADESÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PARTICIPANTE , PROGRAMA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , SUBSCRIÇÃO , COTA , OBJETIVO , COBERTURA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , PROGRAMA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ATO NORMATIVO , MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / HabitaçãoClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à FomeClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional