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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13087DEC-13087-2026-07-30Decreto nº 13.087 de 30/07/202630/07/2026DEC-13087-2026-07-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-30;1308743615458PUBDiário Oficial da União de 31/07/2026DOU-2026-07-3131/07/202622Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2026] (p. 2, col. 2)S4357412320/07/2026Decreto nº 13.074 de 20/07/2026Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, caput Alteração
Altera o Decreto nº 13.074, de 20 de julho de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, para prorrogar a sua vigência. ALTERAÇÃO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DAS MULHERES , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração PúblicaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos