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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13086DEC-13086-2026-07-30Decreto nº 13.086 de 30/07/202630/07/2026DEC-13086-2026-07-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-30;1308643615421PUBDiário Oficial da União de 31/07/2026DOU-2026-07-3131/07/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/07/2026] (p. 2, col. 1)S3863488218/06/2024Decreto nº 12.066 de 18/06/2024Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 7 Alteração
- Art. 8, caput Alteração
- Art. 8, § 2 Revogação
- Art. 9, caput Alteração
- Art. 11, caput Alteração
- Art. 12, caput Alteração
- Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea g Alteração
- Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea h Alteração
- Art. 12, caput, Inciso 2, Alínea i Acréscimo
Altera o Decreto nº 12.066, de 18 de junho de 2024, que regulamenta a Lei nº 14.802, de 10 de janeiro de 2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PLANO PLURIANUAL (PPA) , EXERCICIO FINANCEIRO , DIRETRIZ , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , FINANCIAMENTO , AÇÕES , PROGRAMA DE GOVERNO , COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , REVISÃO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Plano Plurianual (PPA)