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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13078DEC-13078-2026-07-23Decreto nº 13.078 de 23/07/202623/07/2026DEC-13078-2026-07-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-23;1307843596226PUBDiário Oficial da União de 24/07/2026DOU-2026-07-2424/07/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/2026] (p. 2, col. 1)S4029552517/01/2025Decreto nº 12.362 de 17/01/2025Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 5, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 5, § 1 Alteração
- Art. 5, § 2 Alteração
- Art. 5, § 3 Alteração
- Art. 5, § 4 Revogação
- Art. 6, caput Revogação
- Art. 6, § 1 Revogação
- Art. 6, § 2 Revogação
- Art. 6, § 3 Revogação
- Art. 6-A Acréscimo
Altera o Decreto nº 12.362, de 17 de janeiro de 2025, que estabelece o procedimento para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos na realização de conteúdo local nas atividades de exploração e de produção desses contratos. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , REDUÇÃO , QUANTIA , ROYALTIES , PETROLEO , GAS , CONTRATO , NEGOCIAÇÃO , INCENTIVO , INVESTIMENTO , CONTEUDO , LOCAL , AMBITO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , PRODUÇÃO , REFORMULAÇÃO , DEFINIÇÃO JURIDICA , VALOR , COMPENSAÇÃO , CRITERIOS , ADESÃO , INTERESSADO , TERMO , INICIO , EFEITO JURIDICO , BENEFICIO , OBRIGAÇÕES , ANALISE , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Licitação e Contratos