01/11/2026 12:42:47 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13077DEC-13077-2026-07-22Decreto nº 13.077 de 22/07/202622/07/2026DEC-13077-2026-07-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-22;1307743591631PUBDiário Oficial da União de 23/07/2026DOU-2026-07-2323/07/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/2026] (p. 1, col. 1)S51977825/11/1988Decreto nº 97.138 de 25/11/1988Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo41429518/12/2015Decreto nº 8.595 de 18/12/2015Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3650247618/10/2022Decreto nº 11.237 de 18/10/2022Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 4, Inciso 4, Alínea a AlteraçãoAnexo 1 Art. 4, caput, Inciso 4, Alínea a, Item 2 RevogaçãoAnexo 1 Art. 4, caput, Inciso 4, Alínea c, Item 8 RevogaçãoAnexo 1 Art. 4, Inciso 4, Alínea d AlteraçãoAnexo 2 AlteraçãoAnexo 3 Art. 2, Inciso 1 AlteraçãoAnexo 3 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea a RevogaçãoAnexo 3 Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b RevogaçãoAnexo 3 Art. 2, Inciso 2 AlteraçãoAnexo 3 Art. 2, Inciso 3 AcréscimoAnexo 3 Art. 2, Inciso 4 AcréscimoAnexo 3 Art. 3, caput AlteraçãoAnexo 3 Art. 4-A AcréscimoAnexo 3 Art. 4-B, caput AcréscimoAnexo 3 Art. 6-A, caput AcréscimoAnexo 3 Art. 6-A, caput, Inciso 1 AcréscimoAnexo 3 Art. 6-A, caput, Inciso 2 AcréscimoAnexo 3 Art. 6-A, caput, Inciso 3 AcréscimoAnexo 3 Art. 7, caput, Inciso 4 AlteraçãoAnexo 3 Art. 7, caput, Inciso 5 AlteraçãoAnexo 3 Art. 9, caput AcréscimoAnexo 4 AlteraçãoAnexo 8 AlteraçãoAltera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , COMANDO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA DEFESA , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) . ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , AMBITO , COMANDO , AERONAUTICA , MINISTERIO DA DEFESA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (CFIAE) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública IndiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos