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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15471LEI-15471-2026-07-20Lei nº 15.471 de 20/07/202620/07/2026LEI-15471-2026-07-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-07-20;1547143573928PUBDiário Oficial da União de 21/07/2026DOU-2026-07-2121/07/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 1, col. 1)S4357440020/07/2026Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/20266814357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 68, col. 1)Declaração de Veto Original4357440020/07/2026Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/20266814357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 68, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 28, caput Veto
- Art. 35, caput Veto
- Art. 35, Parágrafo Único Veto
4357440020/07/2026Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/20266814357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 68, col. 1)Declaração de Veto Original4357440020/07/2026Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/20266814357374575021/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/2026] (p. 68, col. 1)Declaração de Veto Original54823623/09/1976Lei nº 6.360 de 23/09/1976Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput, Inciso 22 Alteração Vetada
- Art. 10, § 2 Acréscimo Vetado
- Art. 10, § 3 Acréscimo Vetado
- Art. 18, caput Alteração Vetada
54995619/09/1990Lei nº 8.080 de 19/09/1990Declaração de Alteração Permanente- Art. 6, caput, Inciso 1, Alínea f Acréscimo
- Art. 6, caput, Inciso 13 Acréscimo
- Art. 6, § 6 Acréscimo
3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 75, caput, Inciso 16 Alteração
3338203601/04/2021Lei nº 14.133 de 01/04/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 28, caput [Lei nº 15.471 de 20/07/2026]43586838[Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/2026Veto (Declaração de Alteração Permanente)43574400]Art. 35, caput [Lei nº 15.471 de 20/07/2026]43586842[Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/2026Veto (Declaração de Alteração Permanente)43574400]Art. 35, Parágrafo Único [Lei nº 15.471 de 20/07/2026]43586846[Mensagem de Veto Parcial nº 611 de 20/07/2026Veto (Declaração de Alteração Permanente)43574400]Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ACRESCIMO , HIPOTESE , DISPENSA , LICITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , PESSOA JURIDICA , FUNDAÇÃO , FORNECIMENTO , PRODUTO , SAUDE , PARCERIA , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA DA SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , ATUAÇÃO , ABRANGENCIA , INCENTIVO , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO , PRODUÇÃO , TECNOLOGIA , INOVAÇÃO , COMPLEXO INDUSTRIAL , ESTRATEGIA , PRODUTO , SAUDE , ELABORAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICAS PUBLICAS . CRIAÇÃO , Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) , GARANTIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO DE SAUDE , FOMENTO , EMPREGO , INOVAÇÃO , REDUÇÃO , DEPENDENCIA , EXTERIOR , MELHORIA , INDUSTRIA , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , CRITERIOS , PARCERIA , CREDENCIAMENTO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA , INICIATIVA PRIVADA , CONTRATO , PODER PUBLICO , AQUISIÇÃO , TRANSFERENCIA , TECNOLOGIA , COOPERAÇÃO , PROJETO , LICITAÇÃO , HIPOTESE , DISPENSA , PREFERENCIA , CONTRATAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , INCENTIVO , LINHA DE CREDITO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Licitação e ContratosClassificação Temática Unificada / Política Social / SaúdeClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / IndústriaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática