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2017-02-01
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MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1376MPV-1376-2026-07-15Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/202615/07/2026MPV-1376-2026-07-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-07-15;137643548767PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2026 - nº 131-CDOUE-2026-07-15-n-131-C15/07/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2026 - nº 131-C] (p. 1, col. 1)S4376589204/09/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 87 de 04/09/2026124375523875008/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente57269212/11/2007Lei nº 11.540 de 12/11/2007Declaração de Alteração Provisória- Art. 15-A, § 3, apenas o Caput Acréscimo
- Art. 15-A, § 3, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 15-A, § 3, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 15-A, § 3, Inciso 3 Acréscimo
4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, § 11 Acréscimo
4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Alteração ProvisóriaAutoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , LINHA DE CREDITO , COMPOSIÇÃO , DIVIDA , LIQUIDAÇÃO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO RURAL , Cédula de Produto Rural (CPR) , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COTA , FUNDOS , GARANTIA , COBERTURA , FINANCIAMENTO RURAL , CONTRATAÇÃO , PRODUTOR RURAL , COOPERATIVA , CORRELAÇÃO , EVENTO , DANOS , CLIMA , MUDANÇA CLIMATICA , CALAMIDADE PUBLICA , EFEITO , GUERRA , AMBITO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CRITERIOS , BENEFICIARIO , DESCUMPRIMENTO , PENALIDADE , FONTE , CUSTEIO . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , INCLUSÃO , VEICULO ELETRICO , VEICULO HIBRIDO , AUTOMOVEL USADO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , BENEFICIARIO , MOTORISTA , TRANSPORTE INDIVIDUAL , TRANSPORTE REMUNERADO , PASSAGEIRO , SERVIÇOS PROFISSIONAIS , TAXISTA , COOPERATIVA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , INCLUSÃO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , PROJETO , TECNOLOGIA , EQUIPAMENTOS , INOVAÇÃO , DESTINAÇÃO , PRODUÇÃO AGRICOLA , CREDITO RURAL , REQUISITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INSTITUIÇÕES , CREDENCIAMENTO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e AbastecimentoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / Desenvolvimento Urbano / Mobilidade Urbana