01/11/2026 20:05:42 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13061DEC-13061-2026-07-09Decreto nº 13.061 de 09/07/202609/07/2026DEC-13061-2026-07-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-09;1306143532500PUBDiário Oficial da União de 10/07/2026DOU-2026-07-1010/07/202641Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 4, col. 1)S4410921830/09/2026Decreto nº 13.131 de 30/09/2026114410909475001/10/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação3669723501/01/2023Decreto nº 11.348 de 01/01/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 2 Alteração4184462018/12/2025Decreto nº 12.780 de 18/12/2025Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, caput RevogaçãoAnexo 3 Revogação4290804218/03/2026Decreto nº 12.882 de 18/03/2026Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 3, caput [Decreto nº 13.061 de 09/07/2026]44113526Decreto nº 13.131 de 30/09/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)44109218Anexo 3 [Decreto nº 13.061 de 09/07/2026]44113530Decreto nº 13.131 de 30/09/2026Revogação (Declaração de Alteração Permanente)44109218Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 5º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos