02/10/2026 19:23:01 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. RSFResolução do Senado Federal19RSF-19-2026-07-09Resolução do Senado Federal nº 19 de 09/07/202609/07/2026RSF-19-2026-07-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:senado.federal:resolucao:2026-07-09;1943530990PUBDiário Oficial da União de 10/07/2026DOU-2026-07-1010/07/202622Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 2, col. 2)SInstitui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital. CRIAÇÃO , FRENTE PARLAMENTAR , INTELIGENCIA ARTIFICIAL , PROTEÇÃO , DADOS , SEGURANÇA DIGITAL .Classificação Temática Unificada / Organização do Estado / Poder LegislativoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Segurança Digital