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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15462LEI-15462-2026-07-08Lei nº 15.462 de 08/07/202608/07/2026LEI-15462-2026-07-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-07-08;1546243518731PUBDiário Oficial da União de 09/07/2026DOU-2026-07-0909/07/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/2026] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 67, caput, Inciso 2 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , APERFEIÇOAMENTO , TRABALHADOR , ATIVIDADE PROFISSIONAL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO PUBLICO , ATIVIDADE , CURSOS , QUALIFICAÇÃO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , PESQUISA , AREA , EDUCAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica