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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado13060DEC-13060-2026-07-07Decreto nº 13.060 de 07/07/202607/07/2026DEC-13060-2026-07-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-07;1306043503181PUBDiário Oficial da União de 08/07/2026DOU-2026-07-0808/07/202641Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/2026] (p. 4, col. 1)S3180859511/12/2019Decreto nº 10.172 de 11/12/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput, Inciso 1 Alteração
Altera o Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, para alterar a composição do Conselho Fiscal do Serviço Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REFORMULAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO FISCAL , AGENCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO TURISMO (EMBRATUR) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , EXCLUSÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização