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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13054DEC-13054-2026-07-03Decreto nº 13.054 de 03/07/202603/07/2026DEC-13054-2026-07-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-03;1305443484810PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-EDOUE-2026-07-03-n-123-E03/07/202632Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 3, col. 2)S39921106/05/1999Decreto nº 3.048 de 06/05/1999Declaração de Alteração Permanente- Art. 9 Alteração
57906330/12/2008Decreto nº 6.722 de 30/12/2008Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
3230237730/06/2020Decreto nº 10.410 de 30/06/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a condição de segurado especial dos associados em cooperativas. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , MANUTENÇÃO , QUALIDADE , SEGURADO ESPECIAL , ASSOCIAÇÃO RURAL , EXERCICIO , MANDATO ELETIVO , COOPERATIVA , VINCULAÇÃO , ATUAÇÃO , AGROPECUARIA , HABITAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ZONA RURAL , COOPERATIVA DE CREDITO , Crédito Rural , DEFINIÇÃO , HIPOTESE , EXCLUSÃO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / CooperativasClassificação Temática Unificada / Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social