02/11/2026 19:39:46
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13050DEC-13050-2026-07-03Decreto nº 13.050 de 03/07/202603/07/2026DEC-13050-2026-07-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-03;1305043484517PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-EDOUE-2026-07-03-n-123-E03/07/202612Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 1, col. 2)S2631220406/12/2017Decreto nº 9.226 de 06/12/2017Declaração de Alteração Permanente- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 1, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 2, caput Alteração
Altera o Decreto nº 9.226, de 6 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXERCICIO , POLICIAMENTO , FISCALIZAÇÃO , LOCALIZAÇÃO , AREA ESTRATEGICA , PREVENÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , DELITO , FRONTEIRA , INCLUSÃO , ESPECIFICAÇÃO , BENEFICIO , CARREIRA , PLANO DE CARGOS E SALARIOS , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , DEFINIÇÃO , RELAÇÃO , MUNICIPIOS .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos