01/11/2026 20:06:04
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13051DEC-13051-2026-07-03Decreto nº 13.051 de 03/07/202603/07/2026DEC-13051-2026-07-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-07-03;1305143484269PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-EDOUE-2026-07-03-n-123-E03/07/202621Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2026 - nº 123-E] (p. 2, col. 1)S4296620430/03/2026Lei nº 15.367 de 30/03/2026Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 31, § 5 Regulamentado
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA. DECRETO FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , QUANTITATIVO , GRATIFICAÇÃO , EXECUÇÃO , APOIO TECNICO , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CORRELAÇÃO , ANEXO , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , ALTERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração PúblicaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos