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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1374MPV-1374-2026-06-30Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/202630/06/2026MPV-1374-2026-06-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-06-30;137443468538PUBDiário Oficial da União de 01/07/2026DOU-2026-07-0101/07/2026381Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 38, col. 1)S43478641RETDiário Oficial da União - Edição Extra de 01/07/2026 - nº 121-ADOUE-2026-07-01-n-121-A01/07/202611Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/07/2026 - nº 121-A] (p. 1, col. 1)S4366349410/08/2026Decreto nº 13.092 de 10/08/2026624366337675011/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2026] (p. 6, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 1 Regulamentado
- Art. 2, caput Regulamentado
- Art. 3, caput Regulamentado
4370464524/08/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 81 de 24/08/2026224369970975025/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2026] (p. 2, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente55169423/08/1999Lei nº 9.818 de 23/08/1999Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, § 1 Alteração
57269212/11/2007Lei nº 11.540 de 12/11/2007Declaração de Alteração Provisória- Art. 12, caput, Inciso 2-A Acréscimo
- Art. 15-A, caput Acréscimo
- Art. 15-A, § 1 Acréscimo
- Art. 15-A, § 2 Acréscimo
3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Alteração Provisória3941010302/08/2024Lei nº 14.947 de 02/08/2024Declaração de Alteração Provisória- Art. 8-A, § 12 Acréscimo
4321252230/04/2026Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 1, Inciso 3 Alteração
- Art. 3, § 5 Alteração
4321252230/04/2026Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1 [Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026]43667571[Decreto nº 13.092 de 10/08/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43663494]Art. 2, caput [Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026]43667574[Decreto nº 13.092 de 10/08/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43663494]Art. 3, caput [Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026]43667578[Decreto nº 13.092 de 10/08/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43663494]Autoriza a concessão de apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras impostas pelos Estados Unidos da América ou de eventos climáticos extremos, com o objetivo de preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético, e altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, e a Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026. AUTORIZAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , APOIO , SUBVENÇÃO , PRODUTOR RURAL , CANA DE AÇUCAR , REGIÃO NORDESTE , CORRELAÇÃO , PREJUIZO , ADICIONAL , TRIBUTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , EVENTO , CLIMA , OBJETIVO , PRESERVAÇÃO , RENDA , PRODUÇÃO , EMPREGO , SETOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT) , EMPRESTIMO , FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) , DESTINAÇÃO , PROJETO , TECNOLOGIA , PRODUÇÃO AGRICOLA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , INFRAESTRUTURA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo de Garantia à Exportação (FGE) , SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , COMBUSTIVEL , INSUMO , AVIAÇÃO . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , BENEFICIARIO , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , CAMINHÃO , MOTORISTA , TRABALHADOR AUTONOMO , PESSOA FISICA , COOPERATIVA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e AbastecimentoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos