01/11/2026 09:35:49 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13042DEC-13042-2026-06-30Decreto nº 13.042 de 30/06/202630/06/2026DEC-13042-2026-06-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-30;1304243467646PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2026 - nº 120-ADOUE-2026-06-30-n-120-A30/06/202612Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/06/2026 - nº 120-A] (p. 1, col. 2)S3282710728/09/2020Decreto nº 10.499 de 28/09/2020Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Alteração3416621214/06/2021Decreto nº 10.720 de 14/06/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Revogação3734488629/06/2023Decreto nº 11.589 de 29/06/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Revogação de Parte do Texto3981492708/11/2024Decreto nº 12.245 de 08/11/2024Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAltera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, para prorrogar o remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , PRORROGAÇÃO , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos