01/11/2026 09:35:35 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1373MPV-1373-2026-06-29Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/202629/06/2026MPV-1373-2026-06-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-06-29;137343453458PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2026 - nº 119-BDOUE-2026-06-29-n-119-B29/06/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/06/2026 - nº 119-B] (p. 1, col. 1)S4362028101/08/2026Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/2026114362019672301/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2026 - nº 143-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3, § 2, Inciso 2 Alteração4362028101/08/2026Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/2026114362019672301/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2026 - nº 143-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4370435624/08/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 80 de 24/08/2026214369970975025/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2026] (p. 2, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4405909325/09/2026Medida Provisória nº 1.393 de 25/09/2026114405906872325/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/09/2026 - nº 182-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 9, § 5 Alteração4405909325/09/2026Medida Provisória nº 1.393 de 25/09/2026114405906872325/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/09/2026 - nº 182-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória52293603/02/1967Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 62 Ressalva52604022/11/1979Decreto-Lei nº 1.715 de 22/11/1979Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1, § 1 Ressalva54991211/05/1990Lei nº 8.036 de 11/05/1990Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 27, caput, Alínea c Ressalva55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 42 Ressalva55239819/07/2002Lei nº 10.522 de 19/07/2002Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 6 RessalvaArt. 6-A, caput Ressalva58077911/11/2009Lei nº 12.087 de 11/11/2009Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 7, caput, Inciso 1, Alínea k AcréscimoArt. 7, caput, Inciso 1, Alínea l AcréscimoArt. 3, § 2, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026]43621413Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43620281Art. 9, § 5 [Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026]44059553Medida Provisória nº 1.393 de 25/09/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)44059093Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências. CRIAÇÃO , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) , PROGRAMA DE CREDITO , EQUILIBRIO , CONTROLE FINANCEIRO , PAGAMENTO , DIVIDA , INCENTIVO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , FIXAÇÃO , FINANCIAMENTO , LINHA DE CREDITO , BENEFICIARIO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , RECURSOS , FONTE , CUSTEIO , REQUISITOS , PARTICIPANTE , ABRANGENCIA , DEFINIÇÃO , CREDOR , QUITAÇÃO , ACORDO , NEGOCIAÇÃO , RECUPERAÇÃO , INADIMPLENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS PUBLICOS , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , INCLUSÃO , RELAÇÃO , PESSOA FISICA , BENEFICIARIO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à FomeClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Operação Financeira