01/11/2026 09:35:56 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1371MPV-1371-2026-06-22Medida Provisória nº 1.371 de 22/06/202622/06/2026MPV-1371-2026-06-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-06-22;137143441478ANXDiário Oficial da União de 23/06/2026DOU-2026-06-2323/06/202621Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/06/2026] (p. 2, col. 1)S43441474PUBDiário Oficial da União de 23/06/2026DOU-2026-06-2323/06/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2026] (p. 2, col. 1)S4368649414/08/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 78 de 14/08/2026314368574775017/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4225260014/01/2026Lei nº 15.346 de 14/01/2026Declaração de Legislação Correlata4321225030/04/2026Medida Provisória nº 1.354 de 30/04/2026Declaração de Alteração ProvisóriaAnexo 1 AlteraçãoAltera a Medida Provisória nº 1.354, de 30 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, para dar nova redação ao título de ação orçamentária constante de seu Anexo. ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO , REFORMULAÇÃO , ANEXO , TITULO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO .