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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1370MPV-1370-2026-06-19Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/202619/06/2026MPV-1370-2026-06-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-06-19;137043438082PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-BDOUE-2026-06-19-n-113-B19/06/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)S4366600510/08/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 76 de 10/08/2026124366337675011/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente54504430/09/1957Lei nº 3.268 de 30/09/1957Declaração de Alteração Provisória- Art. 17-A, caput Acréscimo
54880807/07/1981Lei nº 6.932 de 07/07/1981Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 5-A, caput Acréscimo
- Art. 5-A, Parágrafo Único Acréscimo
55273714/04/2004Lei nº 10.861 de 14/04/2004Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, § 12 Acréscimo
59131922/10/2013Lei nº 12.871 de 22/10/2013Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, caput, Inciso 7 Alteração
- Art. 9, caput Alteração
- Art. 9, § 3 Acréscimo
- Art. 9, § 4 Acréscimo
- Art. 9-A Acréscimo
- Art. 9-B Acréscimo
- Art. 9-C Acréscimo
- Art. 9-D, caput Acréscimo
- Art. 9-D, § 1 Acréscimo
- Art. 9-D, § 2 Acréscimo
3184918118/12/2019Lei nº 13.959 de 18/12/2019Declaração de Alteração Provisória3184918118/12/2019Lei nº 13.959 de 18/12/2019Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, § 3, Inciso 1 Alteração
- Art. 2, § 4 Alteração
- Art. 2, § 5, Inciso 2 Alteração
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , HABILITAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , INSCRIÇÃO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MAIS MEDICOS , CONTRATO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , UTILIZAÇÃO , INFRAESTRUTURA , SERVIÇO DE SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , REALIZAÇÃO , ESTAGIO CURRICULAR , CRIAÇÃO , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , OBRIGATORIEDADE , DISPENSA , OBJETIVO , ETAPA , POSSIBILIDADE , ACOMPANHAMENTO , COMISSÃO CONSULTIVA , COMPOSIÇÃO , HIPOTESE , DEFICIENCIA , ENSINO SUPERIOR , SUPERVISÃO , ORGÃO , RESPONSAVEL , REGULAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EXAME , REVALIDAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , DIPLOMA , MEDICO , EXPEDIÇÃO , UNIVERSIDADE ESTRANGEIRA , INCLUSÃO , ETAPA , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , ESTUDANTE , CURSO DE GRADUAÇÃO , MEDICINA , INAPLICABILIDADE , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES (ENADE) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , NOTA , ETAPA , EXAME , AVALIAÇÃO , FORMAÇÃO , MEDICO , PROCESSO , SELEÇÃO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AMBITO , COMISSÃO NACIONAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação SuperiorClassificação Temática Unificada / Política Social / SaúdeClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional