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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada15437LEI-15437-2026-06-18Lei nº 15.437 de 18/06/202618/06/2026LEI-15437-2026-06-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-18;1543743429364PUBDiário Oficial da União de 19/06/2026DOU-2026-06-1919/06/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2026] (p. 1, col. 1)S53480005/09/1946Decreto-Lei nº 9.760 de 05/09/1946Declaração de Alteração Permanente- Art. 12-C, caput Alteração
58216016/07/2008Lei nº 11.738 de 16/07/2008Declaração de Alteração Permanente- Ementa Alteração
- Art. 1, caput Alteração
- Art. 2, caput Alteração
- Art. 2, § 2 Alteração
- Art. 3 Revogação
- Art. 4, caput Revogação
- Art. 4, § 1 Revogação
- Art. 4, § 2 Revogação
- Art. 4-A, caput Acréscimo
- Art. 5 Alteração
- Art. 5, § 1 Revogação
- Art. 5-A Acréscimo
4268884521/01/2026Medida Provisória nº 1.334 de 21/01/2026Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre o prazo de identificação de terrenos marginais, terrenos de marinha e seus acrescidos. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PISO SALARIAL , TRABALHADOR , MAGISTERIO , ENSINO PUBLICO , EDUCAÇÃO BASICA , FIXAÇÃO , VALOR , REMUNERAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROFISSÃO , IMPLEMENTAÇÃO , FONTE , FINANCIAMENTO , CORREÇÃO MONETARIA , ATO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PERIODO , MES , JANEIRO , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) , FORMA , CALCULO . ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CONCLUSÃO , IDENTIFICAÇÃO , TERRENO LIMITROFE , RIO , NAVEGAÇÃO , TERRENO DE MARINHA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Domínio e Bens PúblicosClassificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego / RemuneraçãoClassificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos