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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LCPLei Complementar231LCP-231-2026-06-16Lei Complementar nº 231 de 16/06/202616/06/2026LCP-231-2026-06-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-06-16;23143413088PUBDiário Oficial da União de 17/06/2026DOU-2026-06-1717/06/202641Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/2026] (p. 4, col. 1)S55897324/08/2001Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 7 Acréscimo
55897024/08/2001Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 7 Acréscimo
57288408/01/2009Lei Complementar nº 129 de 08/01/2009Declaração de Alteração Permanente- Art. 16, § 7 Acréscimo
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , LEI COMPLEMENTAR , NORMAS , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) , Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , FUNDOS , FINANCIAMENTO , EMPREENDIMENTO , PRODUÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , COOPERATIVA .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento RegionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e Serviços / Cooperativas