01/11/2026 20:10:23 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1367MPV-1367-2026-06-12Medida Provisória nº 1.367 de 12/06/202612/06/2026MPV-1367-2026-06-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-06-12;136743404680ANXDiário Oficial da União de 15/06/2026DOU-2026-06-1515/06/202612Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/06/2026] (p. 1, col. 2)S43404469PUBDiário Oficial da União de 15/06/2026DOU-2026-06-1515/06/202612Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/2026] (p. 1, col. 2)S4366557310/08/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 73 de 10/08/2026124366337675011/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4418848716/10/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 107 de 16/10/2026324418811675019/10/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2026] (p. 3, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada4225260014/01/2026Lei nº 15.346 de 14/01/2026Declaração de Legislação CorrelataAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário