03/11/2026 01:13:17 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13018DEC-13018-2026-06-11Decreto nº 13.018 de 11/06/202611/06/2026DEC-13018-2026-06-11https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-11;1301843398991PUBDiário Oficial da União de 12/06/2026DOU-2026-06-1212/06/202612Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2026] (p. 1, col. 2)S3308931613/01/2021Lei nº 14.119 de 13/01/2021Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais. REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) , GESTOR , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , SALVAGUARDA , NORMAS , CORRELAÇÃO , CLIMA , MEIO AMBIENTE , PREVENÇÃO , EFEITO , GARANTIA , PROTEÇÃO , DIREITOS HUMANOS , ECOSSISTEMA , COMUNIDADE , PROVEDOR , SERVIÇO , MONITORAMENTO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , AREA , CONTRATAÇÃO , RESULTADO , CATEGORIA , PAGAMENTO , Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA) , REQUISITOS , CONTRATO , CONTEUDO , CRIAÇÃO , COMITE , ESTRATEGIA , ORGÃO COLEGIADO , ORGÃO CONSULTIVO , ACOMPANHAMENTO , ARTICULAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , RESPONSABILIDADE , OBRIGAÇÕES .Classificação Temática Unificada / Meio AmbienteClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta