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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13014DEC-13014-2026-06-10Decreto nº 13.014 de 10/06/202610/06/2026DEC-13014-2026-06-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-10;1301443392695PUBDiário Oficial da União de 11/06/2026DOU-2026-06-1111/06/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2026] (p. 2, col. 1)S41466611/05/2016Decreto nº 8.772 de 11/05/2016Declaração de Alteração Permanente- Art. 22-B Acréscimo
- Art. 22-C, caput Acréscimo
- Art. 22-C, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 22-C, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 22-D Acréscimo
- Art. 22-E, caput Acréscimo
- Art. 22-E, § 1 Acréscimo
- Art. 22-E, § 2 Acréscimo
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade brasileira por meio de termo de associação para fins de cadastro, a ser firmado entre pessoa jurídica sediada no exterior e instituição nacional de pesquisa científica e tecnológica quando não houver colaboração científica entre as instituições, e institui a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , PATRIMONIO , ASSOCIADO , PADRÃO GENETICO , TERRITORIO NACIONAL , CONHECIMENTO , TRADIÇÃO , BIODIVERSIDADE , POSSIBILIDADE , ASSINATURA , CONVENIO , TERMO ADITIVO , ASSOCIAÇÕES , CADASTRO , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA , INSTITUIÇÃO CIENTIFICA , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA , AMBITO NACIONAL , HIPOTESE , AUSENCIA , COLABORAÇÃO , REQUISITOS , CADASTRAMENTO , CRIAÇÃO , PACTO , INSTITUIÇÕES , REDE ADMINISTRATIVA , INSTITUIÇÃO PUBLICA .Classificação Temática Unificada / Meio Ambiente / Patrimônio GenéticoClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Ciência, Tecnologia e Informática / Pesquisa Científica