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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado13013DEC-13013-2026-06-10Decreto nº 13.013 de 10/06/202610/06/2026DEC-13013-2026-06-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-10;1301343392658PUBDiário Oficial da União de 11/06/2026DOU-2026-06-1111/06/202612Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/2026] (p. 1, col. 2)S3192494705/02/2020Decreto nº 10.224 de 05/02/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único Revogação
- Art. 2, caput, Inciso 3 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 4 Alteração
- Art. 2, caput, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 10-A, caput Acréscimo
- Art. 10-A, § 1 Acréscimo
- Art. 10-A, § 2 Acréscimo
- Art. 10-A, § 3 Acréscimo
- Art. 10-B, caput Acréscimo
- Art. 10-B, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 10-C Acréscimo
- Art. 10-D, caput Acréscimo
- Art. 10-D, § 1 Acréscimo
- Art. 10-D, § 2 Acréscimo
- Art. 10-E, caput Acréscimo
- Art. 10-E, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 10-F Acréscimo
- Art. 10-G, caput Acréscimo
- Art. 10-G, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 10-H, caput Acréscimo
- Art. 10-I Acréscimo
- Art. 10-J, caput Acréscimo
Altera o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , INCLUSÃO , RECURSOS , EMENDA PARLAMENTAR , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ENTE FEDERADO , DISPENSA , CONVENIO , FINANCIAMENTO , COMBATE , INCENDIO , FLORESTA , PROTEÇÃO , POPULAÇÃO , CÃO , GATO , REQUISITOS , PLANO , MANEJO ECOLOGICO , EPIDEMIOLOGIA , PRESTAÇÃO DE CONTAS .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Meio Ambiente