04/11/2026 00:03:37 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DLGDecreto Legislativo85DLG-85-2026-06-08Decreto Legislativo nº 85 de 08/06/202608/06/2026DLG-85-2026-06-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2026-06-08;8543383403PUBDiário Oficial da União de 10/06/2026DOU-2026-06-1010/06/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/2026] (p. 3, col. 1)S3864742125/06/2024Decreto nº 12.071 de 25/06/2024Declaração de Aprovação de OutorgaAprova o ato que outorga concessão à Universidade Estadual de Ponta Grossa para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Castro, Estado do Paraná. APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , UNIVERSIDADE ESTADUAL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO EDUCATIVA , TELEVISÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , MUNICIPIO , CASTRO (PR) .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV