02/11/2026 07:53:51
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12995DEC-12995-2026-06-08Decreto nº 12.995 de 08/06/202608/06/2026DEC-12995-2026-06-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-08;1299543376929PUBDiário Oficial da União de 09/06/2026DOU-2026-06-0909/06/202632Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 3, col. 2)S4290005513/03/2026Decreto nº 12.878 de 13/03/2026Declaração de Alteração Permanente- Art. 9, § 8 Alteração
4333594730/05/2026Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026Declaração de Regulamentação Permanente de NormaRegulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, e altera o Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DATA , REPASSE , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , AGENTE FINANCEIRO . REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , OBJETIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , OFERTA , GARANTIA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL FOSSIL , CONSEQUENCIA , GUERRA , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , GESTÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PERIODO , VIGENCIA , BENEFICIO , NORMAS , ADESÃO , INTERESSADO , CONTROLE , PAGAMENTO , FISCALIZAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , GOVERNANÇA PUBLICA .Classificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte TerrestreClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito