01/11/2026 20:10:55
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12998DEC-12998-2026-06-08Decreto nº 12.998 de 08/06/202608/06/2026DEC-12998-2026-06-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-06-08;1299843375062PUBDiário Oficial da União de 09/06/2026DOU-2026-06-0909/06/202652Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 5, col. 2)S2746511330/08/2018Decreto nº 9.489 de 30/08/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 20 Alteração
3115697927/06/2019Decreto nº 9.876 de 27/06/2019Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
3791140312/12/2023Lei nº 14.751 de 12/12/2023Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 37 Regulamentado
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , COMANDANTE GERAL , BOMBEIRO MILITAR , CONSELHO CONSULTIVO , CONSELHO DELIBERATIVO , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , DIRETRIZ , POLITICAS PUBLICAS , ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL , PADRONIZAÇÃO , INTERCAMBIO , ORGÃOS , COMPETENCIA , ESTRUTURA , MEMBROS , ESCOLHA , MANDATO , REUNIÃO , QUORUM , VOTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , APOIO ADMINISTRATIVO , APOIO TECNICO , RELATORIO , ATIVIDADE , PRESTAÇÃO DE CONTAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REFORMULAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO GESTOR , Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Drogas (Sinesp) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Organização do Estado / Fiscalização e Controle / Controle InternoClassificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança PúblicaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios