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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada15427LEI-15427-2026-06-03Lei nº 15.427 de 03/06/202603/06/2026LEI-15427-2026-06-03https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-03;1542743366518PUBDiário Oficial da União de 08/06/2026DOU-2026-06-0808/06/202621Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2026] (p. 2, col. 1)S3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração Vetada3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração Vetada3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Acréscimo Vetado3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Acréscimo Vetado3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração Permanente3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput Alteração
- Art. 1, § 2, Inciso 4 Alteração
- Art. 1, § 2, Inciso 7 Alteração
- Art. 2 Alteração
- Art. 2, § 7 Acréscimo Vetado
- Art. 5, § 6 Acréscimo
- Art. 5-A, caput Acréscimo
- Art. 8, caput, Inciso 5 Acréscimo
- Art. 8, caput, Inciso 6 Acréscimo
- Art. 8, caput, Inciso 7 Acréscimo
- Art. 9, caput Alteração Vetada
- Art. 9, Parágrafo Único Alteração Vetada
- Art. 10 Alteração
- Art. 10, § 2 Acréscimo Vetado
- Art. 12, caput Alteração Vetada
- Art. 14, § 3 Acréscimo
- Art. 15, § 3 Acréscimo
- Art. 15, § 4 Acréscimo
- Art. 20, caput Alteração
- Art. 24, caput Alteração
- Art. 25, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 25, § 2 Acréscimo
- Art. 28, caput Alteração
- Art. 28, § 4 Acréscimo
- Art. 28, § 5 Acréscimo
- Art. 32, § 1 Alteração
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , GOVERNANÇA CORPORATIVA , SOCIEDADE ANONIMA , FUTEBOL , PROTEÇÃO , INVESTIMENTO , ACIONISTA , DIREITOS , CLUBE , TRABALHADOR , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATLETAS , FORMAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETO , ATIVIDADE , CRIAÇÃO , COMPANHIA , CISÃO , PESSOA JURIDICA , TRANSFERENCIA , PATRIMONIO , SUBSCRIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INTEGRALIZAÇÃO , REQUISITOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , ADMINISTRADOR , DIVULGAÇÃO , INFORMAÇÕES , INTERNET , RESPONSABILIDADE CIVIL , SUCESSÃO , COMPETENCIA JURISDICIONAL , REGIME JURIDICO , EXECUÇÃO JUDICIAL , RECUPERAÇÃO JUDICIAL , OBRIGATORIEDADE , PROGRAMA , DESENVOLVIMENTO , EDUCAÇÃO , CRITERIOS , RECEITA , TRIBUTAÇÃO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Desporto e LazerClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Empresarial e EconômicoClassificação Temática Unificada / Jurídico / Processo / Processo CivilClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Tributos