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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15428LEI-15428-2026-06-05Lei nº 15.428 de 05/06/202605/06/2026LEI-15428-2026-06-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-05;1542843366413PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2026 - nº 103-BDOUE-2026-06-05-n-103-B05/06/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/06/2026 - nº 103-B] (p. 1, col. 1)S55137923/09/1997Lei nº 9.503 de 23/09/1997Declaração de Alteração Permanente- Art. 147, § 6 Revogação
- Art. 147, § 7 Revogação
- Art. 148, § 6 Acréscimo
- Art. 148, § 7 Acréscimo
- Art. 159, caput Alteração
- Art. 159, caput, Inciso 1 Acréscimo
- Art. 159, caput, Inciso 2 Acréscimo
- Art. 159, caput, Inciso 3 Acréscimo
- Art. 268-A, § 7 Acréscimo
4182217909/12/2025Medida Provisória nº 1.327 de 09/12/2025Declaração de Conversão em Lei com AlteraçãoAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , CRITERIOS , REALIZAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , EXAME , APTIDÃO FISICA , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , CANDIDATO , REQUISITOS , EMISSÃO , PRAZO , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , ESPECIALIZAÇÃO , PERITO , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO , PROFISSÃO LIBERAL , RENOVAÇÃO , VALOR , INDICE , PREÇO PUBLICO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , CONDUTOR , VEICULO CICLOMOTOR , NORMAS , CADASTRO .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito de Trânsito