01/11/2026 09:36:00 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada15421LEI-15421-2026-06-01Lei nº 15.421 de 01/06/202601/06/2026LEI-15421-2026-06-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-06-01;1542143339719PUBDiário Oficial da União de 02/06/2026DOU-2026-06-0202/06/202622Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 2, col. 2)S4333972901/06/2026Mensagem de Veto Parcial nº 499 de 01/06/2026714333970175002/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 7, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 72, caput Veto4333972901/06/2026Mensagem de Veto Parcial nº 499 de 01/06/2026714333970175002/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/2026] (p. 7, col. 1)Declaração de Veto Original4405916025/09/2026Medida Provisória nº 1.394 de 25/09/2026124405906872325/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/09/2026 - nº 182-A] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 68, caput RevogaçãoArt. 68, § 1 RevogaçãoArt. 68, § 2 Revogação4407626128/09/2026Lei nº 15.522 de 28/09/2026124407628175029/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração Permanente4407626128/09/2026Lei nº 15.522 de 28/09/2026124407628175029/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Inciso 5 Alteração55117015/07/1996Lei nº 9.294 de 15/07/1996Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, caput RessalvaArt. 4, § 1 RessalvaArt. 4, § 2 Ressalva3806706129/12/2023Lei nº 14.790 de 29/12/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 17, caput, Inciso 1 Ressalva3806706129/12/2023Lei nº 14.790 de 29/12/2023Declaração de Alteração Permanente4269385222/01/2026Medida Provisória nº 1.335 de 22/01/2026Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 2, caput, Inciso 5 [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]44077121Lei nº 15.522 de 28/09/2026Alteração (Declaração de Alteração Permanente)44076261Art. 68, caput [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]44075562Medida Provisória nº 1.394 de 25/09/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)44059160Art. 68, § 1 [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]44075566Medida Provisória nº 1.394 de 25/09/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)44059160Art. 68, § 2 [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]44075570Medida Provisória nº 1.394 de 25/09/2026Revogação (Declaração de Alteração Provisória)44059160Art. 72, caput [Lei nº 15.421 de 01/06/2026]43348321Mensagem de Veto Parcial nº 499 de 01/06/2026Veto (Declaração de Alteração Permanente)43339729Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da Seleção Brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament e da Copa do Mundo Feminina FIFA 1991.Quanto a produção de efeitos desta Lei, vide o art. 75. CRIAÇÃO , NORMAS , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL ASSOCIATION (FIFA) , FUTEBOL , MULHER , BRASIL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , CRITERIOS , VENDA , INGRESSO , REQUISITOS , ACESSO , PERMANENCIA , LOCAL , EVENTO , VISTO TEMPORARIO , VISTOS DE ENTRADA , AUTORIZAÇÃO , RESIDENCIA , TRABALHO , PRAZO , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , CORRELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , EXECUÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , CARATER VOLUNTARIO , ATIVIDADE , AUSENCIA , REMUNERAÇÃO , VINCULO EMPREGATICIO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , COORDENAÇÃO , COLABORAÇÃO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , SEGURANÇA PUBLICA , CONTROLE ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , FALSIFICAÇÃO , PRODUTO , DISPONIBILIDADE , SERVIÇO PUBLICO , SAUDE , SERVIÇO MEDICO , VIGILANCIA SANITARIA , ALFANDEGA , DESENVOLVIMENTO , PROTOCOLO , SEGURANÇA , PROTEÇÃO , POLICIA FEDERAL , RESPONSABILIDADE CIVIL , CONCESSÃO , PREMIO , DINHEIRO , FIXAÇÃO , VALOR , ATLETA PROFISSIONAL , TIME , DIREITOS , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE COMERCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) , CADASTRO , TITULARIDADE , MARCA , SIMBOLO , EMBLEMA , REGIME ESPECIAL , REGISTRO , AREA , RESTRIÇÃO , COMERCIO , CAPTAÇÃO , EMISSÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , AUDIOVISUAL , RADIODIFUSÃO , CONDUTA , SANÇÃO , INDENIZAÇÃO , DANOS , LUCRO CESSANTE , POSSIBILIDADE , DECLARAÇÃO , FERIADO NACIONAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Desporto e LazerClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / MulheresClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta