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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1363MPV-1363-2026-05-30Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/202630/05/2026MPV-1363-2026-05-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-30;136343335971ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-CDOUE-2026-05-30-n-100-C30/05/202621Publicação Original de Anexo (003 - Anexo III) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 2, col. 1)S43335961ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-CDOUE-2026-05-30-n-100-C30/05/202612Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 2)S43335966ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-CDOUE-2026-05-30-n-100-C30/05/202621Publicação Original de Anexo (002 - Anexo II) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 2, col. 1)S43335957PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-CDOUE-2026-05-30-n-100-C30/05/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 1)S4337692208/06/2026Decreto nº 12.995 de 08/06/2026324337421075009/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 3, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma4356272316/07/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 65 de 16/07/2026114356266375017/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4414995707/10/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 98 de 07/10/2026214414993475008/10/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/2026] (p. 2, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Alteração Provisória4330192719/05/2026Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 2, § 4, Inciso 2 Alteração
- Art. 2, § 4, Inciso 3 Alteração
- Art. 2, § 4, Inciso 4 Acréscimo
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no País, no valor de R$ 1,12 (um real e doze centavos) por litro comercializado, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento nacional do referido combustível, em decorrência do choque de oferta derivado do conflito bélico no Oriente Médio. ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , LINHA DE CREDITO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TAXISTA , COOPERATIVA , ABRANGENCIA , CUSTEIO , REGISTRO , AVERBAÇÃO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA . MEDIDA PROVISORIA (MPV) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , NATUREZA ECONOMICA , PRODUTOR , IMPORTADOR , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , OBJETIVO , ESTABILIZAÇÃO DE PREÇOS , OFERTA , GARANTIA , ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL FOSSIL , CONSEQUENCIA , GUERRA , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , BENEFICIARIO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) , GESTÃO , BENEFICIO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VENCIMENTO , TARIFAS , NAVEGAÇÃO AEREA , REORGANIZAÇÃO , FINANÇAS , EMPRESA , SETOR , COMPANHIA ABERTA , AVIAÇÃO , TRANSPORTE AEREO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte TerrestreClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo