01/11/2026 20:04:11 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1359MPV-1359-2026-05-19Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026R19/05/2026MPV-1359-2026-05-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-19;135943301940PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-BDOUE-2026-05-19-n-92-B19/05/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-B] (p. 1, col. 1)S43300638REDDiário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-CDOUE-2026-05-19-n-92-C19/05/202611Republicação de Dispositivo (Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/05/2026 - nº 92-C] (p. 1, col. 1)S4333594730/05/2026Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026114333588572330/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4333594730/05/2026Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026114333588572330/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2026 - nº 100-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2, § 4, Inciso 2 AlteraçãoArt. 2, § 4, Inciso 3 AlteraçãoArt. 2, § 4, Inciso 4 Acréscimo4340433512/06/2026Medida Provisória nº 1.366 de 12/06/2026114340363072312/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/06/2026 - nº 108-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4340433512/06/2026Medida Provisória nº 1.366 de 12/06/2026114340363072312/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/06/2026 - nº 108-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 6, caput, Inciso 2 Alteração4353197809/07/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 57 de 09/07/2026124353084375010/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4354875415/07/2026Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/2026114354865772315/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2026 - nº 131-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2, § 11 Acréscimo4354875415/07/2026Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/2026114354865772315/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2026 - nº 131-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4380794414/09/2026Lei nº 15.503 de 14/09/2026114380791972314/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/09/2026 - nº 173-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo4380794414/09/2026Lei nº 15.503 de 14/09/2026114380791972314/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/09/2026 - nº 173-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Provisória3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3, § 1-A AcréscimoArt. 2, § 4, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]43336383Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43335947Art. 2, § 4, Inciso 3 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]43336388Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43335947Art. 2, § 4, Inciso 4 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]43336393Medida Provisória nº 1.363 de 30/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43335947Art. 2, § 11 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]43559155Medida Provisória nº 1.376 de 15/07/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43548754Art. 6, caput, Inciso 2 [Medida Provisória nº 1.359 de 19/05/2026]43407268Medida Provisória nº 1.366 de 12/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43404335Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FINANCIAMENTO , REEMBOLSO , TRABALHADOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , TAXISTA , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , ABRANGENCIA , SEGUROS , EQUIPAMENTOS , SEGURANÇA , MOTORISTA , MULHER , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , LIMITAÇÃO , DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA , GESTOR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ATO NORMATIVO , ATO CONJUNTO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , DEFINIÇÃO , ELEGIBILIDADE , INTERESSADO , BENEFICIARIO , POSSIBILIDADE , HABILITAÇÃO , FABRICANTE , VEICULOS , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , CATEGORIA , GARANTIA , INCLUSÃO , TRABALHADOR , MOTORISTA DE APLICATIVO , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , TAXISTA , COOPERATIVA , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , MEIO AMBIENTE , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Indústria, Comércio e ServiçosClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte TerrestreClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de Crédito