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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1358MPV-1358-2026-05-13Medida Provisória nº 1.358 de 13/05/202613/05/2026MPV-1358-2026-05-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-05-13;135843289831PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 13/05/2026 - nº 88-ADOUE-2026-05-13-n-88-A13/05/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/05/2026 - nº 88-A] (p. 1, col. 1)S43328447RETDiário Oficial da União de 28/05/2026DOU-2026-05-2828/05/202611Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 28/05/2026] (p. 1, col. 1)S4331911725/05/2026Decreto nº 12.984 de 25/05/2026114331843472325/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/05/2026 - nº 96-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma- Art. 1 Regulamentado
- Art. 2 Regulamentado
- Art. 3 Regulamentado
4348676203/07/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 56 de 03/07/2026124348423975006/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/07/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4392554216/09/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 93 de 16/09/2026314392391875017/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/2026] (p. 3, col. 1)Declaração de Vigência Encerrada4324782004/05/2026Medida Provisória nº 1.355 de 04/05/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 5, § 6 Acréscimo
- Art. 12, § 7 Acréscimo
4324782004/05/2026Medida Provisória nº 1.355 de 04/05/2026Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1 [Medida Provisória nº 1.358 de 13/05/2026]43318775[Decreto nº 12.984 de 25/05/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43319117]Art. 2 [Medida Provisória nº 1.358 de 13/05/2026]43318778[Decreto nº 12.984 de 25/05/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43319117]Art. 3 [Medida Provisória nº 1.358 de 13/05/2026]43318781[Decreto nº 12.984 de 25/05/2026Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)43319117]Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026. ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , RENEGOCIAÇÃO , DIVIDA , BENEFICIARIO , AMBITO , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias , PROIBIÇÃO , APOSTA DE QUOTA FIXA , APLICAÇÃO , ESTUDANTE , ADESÃO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) . ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , FIXAÇÃO , MULTA , AUSENCIA , TRANSFERENCIA , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DEVOLUÇÃO , VALOR . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , EQUIVALENCIA , VALOR , TRIBUTOS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO (CIDE) , INCIDENCIA , GASOLINA , OLEO DIESEL , DEDUÇÃO , PREÇO , VENDA , PRODUTOR , IMPORTADOR , COMBUSTIVEL , DERIVADOS DE PETROLEO , OBJETIVO , REDUÇÃO , IMPACTO FINANCEIRO , MERCADO INTERNACIONAL , CONFLITO , ORIENTE MEDIO , REQUISITOS .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / TributosClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / EnergiaClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos