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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12969DEC-12969-2026-05-12Decreto nº 12.969 de 12/05/202612/05/2026DEC-12969-2026-05-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-05-12;1296943287061PUBDiário Oficial da União de 13/05/2026DOU-2026-05-1313/05/202651Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2026] (p. 5, col. 1)S60255913/09/2016Lei nº 13.334 de 13/09/2016Declaração de Legislação Correlata3263714310/09/2020Decreto nº 10.484 de 10/09/2020Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 6 Revogação
Dispõe sobre a exclusão do terminal STS08, localizado no Porto Organizado de Santos, Estado de São Paulo, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVO , OBJETIVO , EXCLUSÃO , TERMINAL , PORTO ORGANIZADO , PORTO DE SANTOS , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e DesestatizaçãoClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Hidroviário