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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada15403LEI-15403-2026-05-08Lei nº 15.403 de 08/05/202608/05/2026LEI-15403-2026-05-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-05-08;1540343275346PUBDiário Oficial da União de 11/05/2026DOU-2026-05-1111/05/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/2026] (p. 1, col. 1)S2634322811/01/2018Lei nº 13.614 de 11/01/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, Parágrafo Único Acréscimo
2634322811/01/2018Lei nº 13.614 de 11/01/2018Declaração de Alteração PermanenteInstitui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PARTICIPAÇÃO , SOCIEDADE , OBJETIVO , Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) , INCLUSÃO , PREVISÃO , APOIO , ORGÃOS , ENTIDADE , SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS , PROJETO , EVENTO , PROGRAMA . CRIAÇÃO , Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito , MES , NOVEMBRO .Classificação Temática Unificada / Jurídico / Direito de TrânsitoClassificação Temática Unificada / Honorífico / Data Comemorativa