02/11/2026 08:02:01
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12963DEC-12963-2026-05-07Decreto nº 12.963 de 07/05/202607/05/2026DEC-12963-2026-05-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-05-07;1296343269913PUBDiário Oficial da União de 08/05/2026DOU-2026-05-0808/05/202661Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/2026] (p. 6, col. 1)S3326568401/03/2021Decreto nº 10.639 de 01/03/2021Declaração de Alteração Permanente- Anexo 2 Alteração
Altera o Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 8º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , TRANSFORMAÇÃO , REMANEJAMENTO , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Serviços Públicos / Agências ReguladorasClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos