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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1353MPV-1353-2026-04-30Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/202630/04/2026MPV-1353-2026-04-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-04-30;135343212535PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-ADOUE-2026-04-30-n-80-A30/04/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-A] (p. 1, col. 1)S4344155322/06/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 51 de 22/06/2026114344140375023/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2026] (p. 1, col. 1)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4346852530/06/2026Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/20263814346732275001/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 38, col. 1)Declaração de Alteração Provisória4346852530/06/2026Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/20263814346732275001/07/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/2026] (p. 38, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Art. 3, § 1, Inciso 3 Alteração
- Art. 3, § 5 Alteração
4376561704/09/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 85 de 04/09/2026124375523875008/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Provisória3256999119/08/2020Lei nº 14.042 de 19/08/2020Declaração de Alteração Provisória- Art. 1-E, caput Acréscimo
- Art. 1-E, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 3, caput Alteração
- Art. 3, § 2, Inciso 1 Alteração
- Art. 3, § 2, Inciso 2 Alteração
- Art. 3, § 6 Acréscimo
Art. 3, § 1, Inciso 3 [Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026]43468767[Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43468525]Art. 3, § 5 [Medida Provisória nº 1.353 de 30/04/2026]43468772[Medida Provisória nº 1.374 de 30/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43468525]Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DISPONIBILIDADE , FINANCIAMENTO , REEMBOLSAVEL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , AQUISIÇÃO , CAMINHÃO , ONIBUS , IMPLEMENTOS , MATERIAL RODOVIARIO , RENOVAÇÃO , FROTA , VEICULOS , ATENDIMENTO , CRITERIOS , SUSTENTABILIDADE , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AGENTE FINANCEIRO , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) , SUBSCRIÇÃO , ADICIONAL , COTA , COBERTURA , OPERAÇÃO , CONTRATAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC) , GARANTIA , DESTINAÇÃO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , ASSOCIAÇÃO PRIVADA , FUNDAÇÃO PRIVADA , COOPERATIVA , FIXAÇÃO , VALOR , RECEITA BRUTA , PRAZO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos PúblicosClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre