03/11/2026 17:27:41
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1354MPV-1354-2026-04-30Medida Provisória nº 1.354 de 30/04/202630/04/2026MPV-1354-2026-04-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-04-30;135443212592ANXDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-ADOUE-2026-04-30-n-80-A30/04/202621Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-A] (p. 2, col. 1)S43212263PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-ADOUE-2026-04-30-n-80-A30/04/202621Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/04/2026 - nº 80-A] (p. 2, col. 1)S4344146622/06/2026Medida Provisória nº 1.371 de 22/06/2026214344140375023/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2026] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração Provisória- Anexo 1 Alteração
4344159122/06/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 52 de 22/06/2026124344140375023/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4376569504/09/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 86 de 04/09/2026124375523875008/09/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/2026] (p. 1, col. 2)Declaração de Vigência Encerrada4225260014/01/2026Lei nº 15.346 de 14/01/2026Declaração de Legislação CorrelataAnexo 1 [Medida Provisória nº 1.354 de 30/04/2026]43443313[Medida Provisória nº 1.371 de 22/06/2026Alteração (Declaração de Alteração Provisória)43441466]Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica. CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário