01/11/2026 12:42:49 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado12943DEC-12943-2026-04-22Decreto nº 12.943 de 22/04/202622/04/2026DEC-12943-2026-04-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-04-22;1294343078421PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 22/04/2026 - nº 74-CDOUE-2026-04-22-n-74-C22/04/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/04/2026 - nº 74-C] (p. 1, col. 1)S43256825RETDiário Oficial da União de 07/05/2026DOU-2026-05-0707/05/202622Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 07/05/2026] (p. 2, col. 2)SAutoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. AUTORIZAÇÃO , NOMEAÇÃO , CANDIDATO , APROVAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , CONCURSO PUBLICO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , AGENTE DE POLICIA , ESCRIVÃO DE POLICIA , DELEGADO DE POLICIA , PERITO CRIMINAL , PAPILOSCOPISTA POLICIAL .Classificação Temática Unificada / Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança PúblicaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções PúblicosClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta