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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1350MPV-1350-2026-04-15Medida Provisória nº 1.350 de 15/04/202615/04/2026MPV-1350-2026-04-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-04-15;135043063339PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 15/04/2026 - nº 71-BDOUE-2026-04-15-n-71-B15/04/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/04/2026 - nº 71-B] (p. 1, col. 1)S4337461008/06/2026Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 43 de 08/06/2026224337421075009/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/2026] (p. 2, col. 2)Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente4362028101/08/2026Medida Provisória nº 1.382 de 01/08/2026114362019672301/08/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/08/2026 - nº 143-C] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo58020007/07/2009Lei nº 11.977 de 07/07/2009Declaração de Alteração Provisória- Art. 20, caput, Inciso 4 Alteração
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para aprimorar o Fundo Garantidor da Habitação Popular. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , FUNDO GARANTIDOR DA HABITAÇÃO POPULAR (FGHAB) , GARANTIA , RISCOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , UNIÃO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , VALOR , RENDA , FAMILIA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Habitação