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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada15369LEI-15369-2026-03-31Lei nº 15.369 de 31/03/202631/03/2026LEI-15369-2026-03-31https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-03-31;1536942975536PUBDiário Oficial da União de 01/04/2026DOU-2026-04-0101/04/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2026] (p. 1, col. 1)S55127020/12/1996Lei nº 9.394 de 20/12/1996Declaração de Alteração Permanente- Art. 11, caput, Inciso 5 Alteração
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir a extensão da oferta de educação infantil em creches e pré-escolas pelos Municípios às zonas urbanas e rurais. ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , COMPETENCIA , MUNICIPIOS , ORGANIZAÇÃO , EDUCAÇÃO , INCLUSÃO , ZONA URBANA , ZONA RURAL , PROPORCIONALIDADE , DISTRIBUIÇÃO , POPULAÇÃO , CORRELAÇÃO , EXTENSÃO , OFERTA , EDUCAÇÃO INFANTIL , CRECHE , EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR , PRIORIDADE , ENSINO FUNDAMENTAL .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação BásicaClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Crianças e Adolescentes