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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado12915DEC-12915-2026-03-30Decreto nº 12.915 de 30/03/202630/03/2026DEC-12915-2026-03-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-03-30;1291542968471PUBDiário Oficial da União de 31/03/2026DOU-2026-03-3131/03/2026322Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2026] (p. 32, col. 2)S3087690429/06/2018Decreto nº 9.432 de 29/06/2018Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, caput Alteração
- Art. 7, Parágrafo Único Revogação
- Art. 7-A Acréscimo
Altera o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , AVALIAÇÃO , EXAME , EDUCAÇÃO BASICA , EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM) , OBJETIVO , DOMINIO , COMPETENCIA , EXPECTATIVA , BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) , DIRETRIZ , CURRICULO , RESULTADO , UTILIZAÇÃO , QUALIDADE , ENSINO MEDIO , CERTIFICADO , CONCLUSÃO , DECLARAÇÃO , ACESSO , ENSINO SUPERIOR , PROGRAMA , FINANCIAMENTO , APOIO , ESTUDANTE , DESENVOLVIMENTO , ESTUDO , DIAGNOSTICO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Educação / Educação Básica